PF identifica R$ 12,9 milhões desviados do Ministério do Trabalho

Investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura irregularidades no Ministério do Trabalho, identificaram desvios de 12,9 milhões de reais de uma conta administrada pela pasta, e uma nova fase da ação foi deflagrada nesta quinta-feira, 13, para aprofundar as investigações, informou a PF em comunicado.

De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa suspeita de cometer fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho desviou pelo menos 12,9 milhões de reais da Conta Especial Emprego e Salário, (CEES), um fundo abastecido com dinheiro da contribuição sindical e administrado pelo ministério, por meio de pedidos fraudulentos de restituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 14 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos por agentes da PF em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

As investigações revelaram que o esquema funcionava com o envolvimento de entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES, cujos pedidos eram acatados de forma indevida. Os valores, então, eram transferidos da conta especial para a conta das entidades, com posterior repasse de um percentual para servidores públicos e advogados integrantes do esquema, de acordo com a PF.

“Para viabilizar a empreitada criminosa, a organização criminosa arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho — cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF —, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando”, disse a PF em comunicado.

Por Reuters

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