O Fim do Ministério do Trabalho

O Decreto nº 19.433, de 26 de Novembro de 1930 do Presidente Getúlio Vargas, criou a Secretaria de Estado com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Conheça algumas atribuições do Ministério do Trabalho: aprova e regulamenta sindicatos, administra o seguro desemprego, o FGTS, coordena o FAT, promove cursos de qualificação profissional, a intermediação de mão de obra, oferta microcrédito, gera estatísticas, além de combater o trabalho escravo, fiscaliza as empresas no cumprimento das normas trabalhistas.

Segundo especialistas, o fim do Ministério do Trabalho, contudo, é uma ideia que tem méritos na sua essência, não apenas pela eliminação das áreas meio. Ou seja, serve apenas para corromper burocratas. Basta ter regras claras e a aprovação passa a ser automática, não há necessidade de um ministério para isso. Os serviços oferecidos aos trabalhadores serão mais eficientemente desempenhados por um departamento do Ministério da Economia, pois dessa forma serão parte de uma política macroeconômica global. Os cursos de qualificação profissional estarão melhor alocados no Ministério da Educação.

O orçamento do Ministério do Trabalho é de 9 bilhões por ano, conta com 7046 servidores. E pasmem! Desses 9 bilhões, houve investimento ao trabalhador em apenas 94 milhões e, são gastos 9 BILHÕES/ANO e apenas 94 MILHÕES para o trabalhador e vergonhosamente sobra apenas 1% desse percentual para o “trabalhador”, o restante, 99% é investido em cargos e salários de funcionários com indicações políticas. Com o fim da contribuição sindical, num ponto de vista prático, o Ministério do Trabalho só tem duas funções: fazer a gestão de fundos, coordenando o FGTS, que já está com o Ministério da Fazenda via Caixa Econômica e o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também está com a CEF – Caixa Econômica Federal.

Atualmente, o Ministério do Trabalho faz a manutenção de cartas sindicais (que é a abertura de novos sindicatos). É bom lembrar, que tivemos um ministro demitido por vender sindicatos dentro do ministério. A ideia do novo governo, é entregar a fiscalização trabalhista ao INSS – Fiscalização Previdenciária. O presidente eleito Bolsonaro entende que os sindicatos devem sobreviver com as mensalidades dos seus filiados, tirando-os das costas do tesouro da união. Ninguém está perdendo direitos trabalhistas. Os direitos trabalhistas estão inscritos no artigo sétimo e só podem ser mudados sob emenda constitucional.

Luiz Carlos Soares 
Charge Meramente Ilustrativa

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